LGPD · Lei 13.709/18

Política de Privacidade

Última atualização: 02 de julho de 2026

1. Quem somos

BYTE JAMPA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e no portal do cliente, na qualidade de controladora nos termos do art. 5º, VI da LGPD.

2. Dados que coletamos

  • Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço.
  • Serviço: equipamentos cadastrados, solicitações de orçamento, mensagens trocadas com a equipe técnica, fotos de OS.
  • Financeiro: orçamentos aprovados/recusados e assinatura eletrônica.
  • Uso do site: dados de autenticação (Supabase Auth) e registros de auditoria (IP, user-agent, ações executadas) para segurança.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD). Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

3. Bases legais e finalidades

  • Execução de contrato (art. 7º, V): prestar assistência técnica, emitir orçamentos, entregar equipamentos.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda fiscal de documentos e ordens de serviço.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da conta, auditoria de acessos administrativos.
  • Consentimento (art. 7º, I): comunicações opcionais e publicação de avaliações no site.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à operação: provedor de nuvem (Lovable Cloud/Supabase — armazenamento e autenticação), gateway de e-mail transacional e transportadoras (quando aplicável ao envio de equipamentos). Todos sujeitos a contratos de tratamento de dados.

5. Retenção

  • Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa.
  • Ordens de serviço, orçamentos e notas: mínimo de 5 anos (obrigação fiscal).
  • Logs de auditoria: 365 dias, com exceção de eventos LGPD (exportação/exclusão), que ficam retidos indefinidamente.
  • Após pedido de exclusão, dados não cobertos por obrigação legal são apagados em até 15 dias úteis.

6. Segurança

  • Conexão TLS em todo o site e portal.
  • Row-Level Security no banco: cada cliente só acessa os próprios dados.
  • Controle de acesso por perfil (RBAC) e trilha de auditoria dos acessos administrativos.
  • Rate limit e monitoramento de tentativas de login suspeitas.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Como titular, você pode a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento.
  • Acessar e corrigir seus dados no seu perfil.
  • Solicitar a portabilidade (exportação em JSON) — botão "Exportar meus dados" no perfil.
  • Solicitar a exclusão — botão "Excluir minha conta" no perfil.
  • Revogar consentimentos e opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Envie sua solicitação para contato@bytejampa.com com o assunto "LGPD". Respondemos em até 15 dias úteis.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados —gov.br/anpd.